POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
Considerando que:
I. Para efeitos desta Política, a DECKMARKETING é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins deste contrato e na medida do determinado pela LGPD, poderá também ter um controlador de dados conjuntamente responsável pelo processamento de seus dados pessoais, hipótese que o controlar conjunto também se obriga aos termos deste contrato.
II. A Política de Privacidade, aqui apresentada se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar dos serviços da DECKMARKETING, você concorda e expressamente declara ciência com a Política de Privacidade da DECKMARKETING.
Título I – Dados pessoais coletados
Cláusula 1ª: Dados para o registro do usuário.
§ 1: Durante o processo de cadastro, a DECKMARKETING poderá solicitar os seguintes dados: (i) nome completo e/ou razão social; (ii) telefone; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade, Estado e CEP, dados de cartão crédito, RG, CNPJ e/ou CPF.
§ 2: Para fins de cobrança, serão solicitados dados de cartão de crédito.
Cláusula 2ª: Dados de navegação
§ 1:Para fins de navegação, realizamos a coleta de dados técnicos, tais como: Endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso. Para mais informações, solicitamos que leia nossa Política de Cookies.
§ 2: Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessanos serviços da DECKMARKETING.
§ 3: Dados anonimizados. Além do tratamento de dados conforme esta Política de Privacidade, estes também são coletados e tratados de forma anonimizada, de modo que não seja possível a identificação pessoal.
Título II – Finalidade da coleta dos dados pessoais e tratamento dos dados.
Cláusula 3ª: Os dados são coletados e tratados para:
§ 1: Fornecer os serviços da DECKMARKETING a você para:
§ 2: Cumprir com os termos e condições do contrato;
§ 3: Viabilizar a compra e entrega dos serviços da DECKMARKETING;
§ 4: Processar o pagamento;
§ 5: Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você;
§ 6: Contatar você, quando for necessário;
§ 7: Responder quando você entrar em contato com a DECKMARKETING,
conforme a relação estabelecida com você;
§ 8: Informar sobre mudanças no contrato;
§ 9: Ofertar novos serviços a você, através do seu registro, conta de e-mail, por
mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação
instantânea.
§ 10: Para prover segurança e proteger direitos, por meio de suporte técnico e
operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos Serviços;
§ 11: Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar
danos à DECKMARKETING ou mesmo a terceiros;
§ 12: Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança;
§ 13: Proteger os direitos e propriedades da empresa DECKMARKETING,
inclusive de invasões, vazamentos e hackeamento;
§ 14: Proteger os direitos e propriedade de terceiros que usam os serviços da
DECKMARKETING.
§ 15: cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.
Título III – Direitos dos titulares de dados pessoais
Cláusula 4: Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados através do seu registro de acesso. Você também poderá exercer através do e-mail (deck@deckmarketing.com.br), cuja responsabilidade será do DPO (Data Protection Officer) Sr. Murilo Martins Rosa.
§ 1: Você poderá: Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, através do e-mail e contato acima indicados;
§ 2: Solicitar os seus dados em um formato simplificado;
§ 3: Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro com os serviços da DECKMARKETING. A empresa fará a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, a empresa poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para
o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.
§ 4: A DECKMARKETING não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por Titulares, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles publicadas por ou por fraudes decorrentes da violação de senhas pessoais.
§ 5: É sua exclusiva responsabilidade prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não divulgando-a a terceiros.
Cláusula 5: Dados de menores.
§ 7: Não é permitido que menores de 18 (dezoito) anos criem um registro nos serviços da DECKMARKETING. Menores de idade somente podem usar o
serviço sob a supervisão de um adulto.
§ 8: Em hipótese nenhuma, a DECKMARKETING fará qualquer divulgação ou transferência de informações de dados de menores.
Título IV – Compartilhamento dos dados pessoais
Cláusula 6: A DECKMARKETING utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade para a realização dos serviços da DECKMARKETING. Seus dados serão compartilhados com as categorias de terceiros abaixo indicadas, sempre de acordo com o disposto nesta cláusula de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Códigos de rastreamento de terceiros, dentro das plataformas tecnológicas utilizadas pela DECKMARKETING, também serão disponibilizados.
§ 1: Patrocinadores e anunciantes: Para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que você tenha concordado em participar de tais ações ou promoções;
§ 2: Empresas de pesquisa: Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil, a DECKMARKETING ou seus parceiros de pesquisa podem entrar em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar os serviços da DECKMARKETING;
§ 3: Prestadores de serviços de Tecnologia da Informação: Para que terceiros que prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários dos serviços da DECKMAKERTING, em que poderá ser necessário que os dados sejam processados por terceiros, na qualidade de operadores;
§ 4: Autoridades governamentais ou judiciais: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
Título V – Cookies.
Cláusula 7: A plataforma da DECKMARKETING utiliza cookies primários, de
terceiros e persistentes, abaixo explicados.
§ 1: Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio da plataforma da DECKMARKETING e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados
necessários para o correto funcionamento da plataforma WEB da DECKMARKETING;
§ 2. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da plataforma da DECKMARKETING, com autorização da empresa, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários;
§ 3: Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a empresa DECKMARKETING possa melhorar a funcionalidade dos seus serviços.
Cláusula 8: Alteração ou bloqueio de cookies.
§ 1: A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador.
§ 2: O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB usada pela DECKMARKETING para prestar seus serviços.
Título VI – Armazenamento e outras
formas de tratar e proteger os dados pessoais
Cláusula 9: O armazenamento e tratamento dos dados obtidos pela plataforma WEB da DECKMARKETING poderão ser no Brasil ou transferidos para território estrangeiro, de acordo com o contrato, ou por meio de códigos de rastreamento de terceiros, dentro das plataformas tecnológicas utilizadas pela DECKMARKETING. Independentemente da base territorial de armazenamento e tratamento dos dados, seja pela empresa DECKMAKERTING ou terceiro parceiro, serão tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, bem como dar cumprimento devido deste contrato e, principalmente, todos os termos desta cláusula.
§ 1: Alguns links de terceiros podem estar disponíveis na plataforma web da DECKMARKETING e que poderão leva-lo a sair de seu site. Quando você for direcionado a um site de terceiro, você está expressamente ciente de que a empresa DECKMARKETING pode não ser controladora desses sites, nem o conteúdo lá constante. A DECKMARKETING não se responsabiliza pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em sites vinculados. Você reconhece e concorda que a DECKMARKETING não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso de qualquer um dos links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis ou através dos sites vinculados.
§ 2: Os dados pessoais coletados são mantidos em sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação. A DECKMARKETING também mantém um inventário detalhado dos acessos aos registros e dados pessoais, em formato interoperável e estruturado, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável designado e o arquivo acessado.
§ 3: A DECKMARKETING adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados em seu inventário, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem, processamento, backup e criptografia, de acordo com a sua respectiva criticidade.
§ 4: Em cumprimento à legislação em vigor, nossas Aplicações de Internet promovem a guarda dos seus respectivos registros de acesso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após esse período, os registros de acesso às aplicações de Internet são automaticamente excluídos.
§ 5: Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da DECKMARKETING se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
Título VII – Dados relativos a operações financeiras
Cláusula 10: Os dados referentes a transações financeiras são objeto de mecanismos adicionais de segurança visando a sua autenticidade,
confidencialidade e integridade. Recursos técnicos como certificação digital e criptografia poderão ser utilizados neste sentido. As informações que trafegam através do nosso processo de compra online são protegidas por HTTPS (usualmente, um cadeado fechado no navegador indica que a conexão é segura).
§ 1: Os números do cartão de pagamento (crédito ou débito) informados pelo Titular são utilizados exclusivamente para fins de autorização das transações de compra e/ou pagamento, sendo criptografados e mascarados de acordo com as melhores práticas de mercado.
Título VIII – Política de comunicação
Cláusula 11: Quando você faz a compra on-line, confirmamos o seu pedido por e-mail e também podemos contatá-lo através dos meios de comunicação informados no seu cadastro, a fim de confirmar a operação realizada em nosso site.
§ 1: Se você preferir não receber mais nossas informações promocionais, tais como ofertas especiais e eventos de vendas, você pode solicitar seu descadastramento (com exceção dos e-mails relacionados ao financeiro, por conta da essencialidade) através do link de cancelamento de inscrição contido no e-mail ou na mensagem recebida, ou, na sua página de cadastro, desmarcar a opção que autoriza o envio de e-mails e mensagens promocionais.
§ 2: Após o descadastramento, você ainda poderá receber comunicações de
segurança.
§ 3: Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. Portanto, fique alerta, a DECKMARKETING só faz contato por e-mail ou telefone, e somente em situações específicas. Ainda assim, pergunte detalhes sobre a nossa empresa, para ter certeza que está falando conosco. no caso de qualquer
outra atitude suspeita, encaminhe sua dúvida ou alerta por e-mail para deck@deckmarketing.com.br.
Título IX – Prazo e alterações
Cláusula 12: A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados também pode ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque nas nossas Aplicações de Internet.
Título X – Lei aplicável e e foro competente
Cláusula 13: Na interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção
de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
§ 1: Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão ser preferencialmente resolvidas de modo extrajudicial. Nosso encarregado está à disposição para buscar com você uma solução consensual. Por favor, nos encaminhe um e-mail para deck@deckmarketing.com.br. Não sendo possível a resolução amigável, quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão da competência exclusiva do Foro Central de Itapeva/SP, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Todos os conteúdos e informações contidos nas Aplicações de Internet da DECKMARKETING têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam
direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos, não sendo permitida sua reprodução total ou parcial.